O que é necessário para realizar uma Homologação

Toda e qualquer homologação deverá, obrigatóriamente, ser enviada ao sindicato para a conferencia e agendada com antecedência pelo telefone 3226-2533.

Horário de atendimento: de segunda- feira a sexta- feira, das 8h30 às 17h30.

Os documentos exigidos para homologação deverão ser apresentados juntamente com cópias, conforme relação abaixo.

Documentos Necessários

• 1
• Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho Em cinco vias, preenchido e assinado pelo empregador, com carimbo e respectiva chave de identificação;

• 2
• Livro ou Ficha Registro do Empregado Devidamente atualizado, sem anotações à lápis ou rasuras, contendo todas as evoluções salariais do empregado;

• 3
• Formulário do Seguro Desemprego Devidamente preenchido e assinado pelo empregador, com carimbo;

• 4
• Aviso Prévio Documento em três vias, devidamente preenchido, assinado e com carimbo, contendo data, hora e local marcado para o pagamento das verbas rescisórias;

• 5
• Guia de GRRF Recolhimento da multa rescisória ( 50% ) e Demonstrativo da Trabalhador do Recolhimento FGTS rescisório;

• 6
• Chave de Identificação do FGTS Encaminhamento da Caixa Federal;

• 7
• Extrato do FGTS para Fins Rescisórios Fornecido pela Caixa Federal e guias de recolhimento dos depósitos FGTS que não constarem no extrato, com as ( Relação de Empregados ), mesmo no caso de pedido de demissão;

• 8
• Atestado Médico Demissional Nos termos da portaria 24 ( DOU de 30.12.94 ), carimbado e assinado pelo médico responsável pelo PCMSO da empresa, bem como apresentação do PPP para o empregado.

• 9
• Comprovantes de Empréstimos Quando houver;

• 10
• O preposto deverá estar munido de Autorização Específica Com poderes para tomar conhecimento, por escrito, de qualquer ressalva que for necessária; e no caso de comparecer o proprietário ou sócio, deverá apresentar cópia do Contrato Social da Empresa;

• 11
• Cópia dos últimos 3 meses dos contra-cheques Apresentar cópia dos últimos 3 meses dos contra- cheques do empregado;

• 12
• Alta do INSS Documento de comprovante alta do INSS (quando for o caso);

• 13
• Morte de empregado Cópia do Registro de Óbito e Alvará do INSS ou da Justiça, quando de rescisão por morte do empregado;

• 14
• CTPS – Carteira de Trabalho do empregado No ato da homologação da rescisão, deverá ser apresentada a CTPS – Carteira de Trabalho do empregado, devidamente atualizada, preenchida e assinada pelo empregador;

• 15
• Carta de pedido de demissão do empregado A carta de pedido de demissão do empregado deverá ser homologada em três vias, já carimbadas e assinadas pelo empregador com observação da liberação do cumprimento do aviso prévio.